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A Alepe instalou nesta segunda (5) a
sessão extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra para
apreciar projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias alteram
a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Casa, autorizam
empréstimos e ampliam o prazo de um repasse de recursos do Tribunal de
Justiça.
O pedido para a interrupção do recesso parlamentar foi aprovado na última sexta (2)
pela unanimidade dos 25 deputados presentes no plenário. Durante a
reunião de instalação, comandada pelo primeiro vice-presidente, Rodrigo Farias (PSB), a bancada governista fez questionamentos a respeito da tramitação das proposições encaminhadas pela governadora.
A mesma medida foi adotada para a Mensagem 71/2025, que prorroga de 20 de novembro para 31
de dezembro de 2025 o repasse de R$ 180 milhões do Judiciário para o
Executivo, diante do vencimento do prazo estabelecido na Lei nº 19.123/2025.
As outras duas matérias, já numeradas, são o Projeto de Lei nº 3692/2026,
que permite a destinação de recursos do empréstimo autorizado no fim do
ano passado para o Fundo de Desenvolvimento Social, e o Projeto de Lei nº 3693/2026,
que autoriza o Estado a tomar empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao
Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
